DATA: 31 de agosto de 2015

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações.

ROSANA TEREZA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicações das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitações exceto Contratos e Editais de Licitação com vistas a Construção Civil, com a seguinte composição:

I – MARCELLO PAVAN – Presidente;

II – DIANES FANTI DE ALMEIDA NOBREGA JACQUES - Membro;

III – VERA LÚCIA FERREIRA DE BRITO - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 373/2015, 30 de junho de 2015.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 31 de agosto de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício