TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E

RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a Dispensa de Licitação Nº 011/2020 Processo 037/2020 enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na lei Orgânica do Município de Novo Santo Antônio e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Doutora Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda à contratação da Compra do imóvel cujo proprietário é o Sr. SEBASTIÃO ROCHA DE AMORIM inscrito no CPF nº 428.014.271-87, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Novo Santo Antônio - MT, em 01 de Julho de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal