DATA: 01 de setembro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.358,94 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2163/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.358,94 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.335,00

- (três mil e trezentos e trinta e cinco reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

4.4.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 52.100,00

- (cinqüenta e dois mil e cem reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO.

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 9.475,94

- (nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

4.4.90.00.00.00 - 6100000000- Aplicações Diretas R$ 149.999,00

- (cento e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 66.449,00

- (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

T O T A L R$ 426.358,94

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.1017 - DAÇÃO EM PAGAMENTO

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.750,00

- (trinta mil e setecentos e cinqüenta reais)

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

3.2.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 25.273,00

- (vinte e cinco mil e duzentos e setenta e três reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.128.0006.1019 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CULTURA

3.3.90.14.00.00 - 010000000- Aplicações Diretas R$ 3.335,00

- (três mil trezentos e trinta e cinco reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 010000000- Aplicações Diretas R$ 75.000,00

- (setenta e cinco mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

3.3.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 52.100,00

- (cinqüenta e dois mil e cem reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.128.0006.1035 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SMA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 24.278,00

- (vinte e quatro mil duzentos e setenta e oito reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 9.475,94

- (nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.037,00

- (três mil e trinta e sete reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.975,00

- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)

09.010.0.0.20.606.0023.1036 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

3.3.71.00.00.00 - 0100000000- Transf.a Consórcios Públicos R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

09.010.0.0.20.607.0022.2047 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.686,00

- (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.126.0007.2051 - INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 66.449,00

- (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais)

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

T O T A L R$ 426.358,94

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento