PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATOS
2 de Julho de 2020
PORTARIA DLC N° 149/2020
DATA: 01 de julho de 2020.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sandra Tomasi Tosi Lopes, inscrita no CPF n° 056.950.731.62, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 048/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.936.958/0001-04, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na elaboração e disponibilização via web de tabelas e gráficos interativos com informações gerenciais sobre a gestão financeira e orçamentária da prefeitura, bem como dados e análises relativas aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itanhangá – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Janaina Oliveira de Paula Villa Assad, portadora do CPF n° 030.273.111.31, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 01 de julho de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
CIRLENE NATAL CONTRERAS
Secretária Municipal de Finanças
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 150/2020
DATA: 01 de julho de 2020.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcos Vinicius da Costa Guilherme, inscrito no CPF n° 056.950.731.62, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 049/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa TURBO AUTO ELÉTRICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.277.189/0001-15, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE CONSERTO DO MOTOR DA AMBULÂNCIA S10 QBO-2029 COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Franciele Caroline Germano dos Santos, portadora do CPF n° 044.790.581.33, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 01 de julho de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
ELISA MARIA DINIZ
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
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