DATA: 01 de setembro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2164/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.04.125.0003.2125 - AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

-(cem mil reais)

TOTAL R$ 100.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

19 - AGER/SINOP.

19.010.0.0 - AGER/SINOP.

19.010.0.0.04.131.0003.2127 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

TOTAL R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento