DECRETO N.º 2128/2020 De 01 de Julho de 2020

“Dispõe sobre Suspensão de Atendimento presencial no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e determinada horários de atendimento da Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia no período de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado ou modificado a qualquer tempo, ficando disponibilizado o atendimento online para o público via email atendimento@pontaldoaraguaia.mt.gov.br, pelos telefones (66) 3401-7450 (whatsapp) e (66) 3401-8541 e do SAE pelo whatsapp (66 99633.5126).

Art. 2º - Durante o período de vigência deste decreto, será instituído sistema de teletrabalho e/ou revezamento da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais do Paço Municipal, com horário de trabalho interno das 8:00 as 13:00 horas, salvo os casos essenciais como licitações em andamentos ou de extrema necessidade.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica a Sala da Secretaria Municipal de Assistência Social que ficará fechada, onde o atendimento ao público será realizado pela Secretária de Assistência no CRAS das 8:00 as 12:00 horas e das 17:00 as 20:00 horas e também pelo whatsapp (66 99242-5835).

Art. 3º - O Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia funcionará com horário de atendimento ao público das 7:00 as 13:00 horas, fora desse horário será em regime de plantão que terá o número de telefone fixado no mural do Conselho Tutelar localizado no Prédio do Antigo Posto Fiscal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 01 de Julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal