Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.472,40 (dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(17) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 472,40.

(08) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 - Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 8.000,00.

(14) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.40.00.00.00 - Serviço de Técnol. da Infor. e Comunicação PJ R$ 2.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.073 – Divulgação das Atividades Legislativas.

(10) 01.001.01.031.0028.2.073-3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica = R$ 5.000,00.

01.001.01.031.0029 – Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029.1.108 – Reforma e Ampliação de Prédio do Legislativo.

(11) 01.001.01.031.0029.1.108-4490.51.00.00.00 – Obras e instalações. = R$ 5.472,40.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal