DATA: 01 de setembro de 2015

SÚMULA: Cria a Quadra 85-A e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica criada a Quadra 85-A, localizada no Setor Comercial, entre as Quadras 84 e 85, com área total de 1.600,00 m² (mil e seiscentos metros quadrados), conforme Memorial Descritivo em apenso, parte integrante da presente Lei.

Art. 2º. A Quadra 85-A tem os seguintes limites e confrontações: a NORDESTE: confrontando-se com os Lotes 01 e 26 da Quadra, na distância de 80,00m; a SUDESTE: confrontando-se com a Avenida das Itaúbas, na distância de 20,00 m; a SUDOESTE: confrontando-se com os Lotes 01 e 07da Quadra 85, na distância de 80,00m; a NOROESTE: confrontando-se com a Rua das Grevíleas, na distância de 20m.

Art. 3º. O imóvel descrito na presente Lei fica desafetado do domínio público, passando a integrar o patrimônio dominial do Município.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício