“Dispõe sobre a jornada e sistema de trabalho dos professores das instituições de Ensino de Conquista D’Oeste – MT, e sobre a nomeação da Equipe Multidisciplinar enquanto perdurarem as orientações sanitárias sobre a situação de pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19). ”

A PREFEITA MUNICIPAL e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONQUISTA D’OESTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as medidas de prevenções da covid-19 com o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus, e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 470, de 05 de maio de 2020, que “atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando à contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade.

CONSIDERANDO os termos dos incisos I e II do Decreto Municipal nº 014/2020, de 17 de março de 2020, que “dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (Covid-19), institui o Comitê de Enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências”;

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º do Decreto Municipal nº 025/2020, de 30 de abril de 2020, que “prorroga, até ulterior deliberação, a vigência do Decreto nº 014, de 17 de março de 2020”;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO as consequências que podem advir a médio e longo prazo decorrente da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO que o isolamento social é considerado, no momento, a melhor estratégia para a prevenção de contaminação do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão de forma firme e reiterada com o bem-estar e saúde de toda a população de Conquista D’Oeste -MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das medidas de prevenção ante o quantitativo de propagação (suspeitos e confirmados) nos últimos dias em todo o país;

CONSIDERANDO o quantitativo de alunos da zona urbana, rural e área indígena;

CONSIDERANDO ser inoportuno o retorno das aulas no momento; e

CONSIDERANDO que a resolução normativa nº003/2020- CEE/MT, artigo 10, regulamenta que enquanto durar as condições de isolamento social, as instituições de ensino pertencentes ao sistema Estadual de Ensino que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais, deverão elaborar um plano pedagógico estratégico e encaminhar aos órgãos supervisores: Assessoria Pedagógica SEDUC para educação Básica, no prazo de até 30 dias dessa resolução.

CONSIDERANDO os planos de ação de atividades domiciliares apresentados pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino à Secretaria Municipal de Educação em 23 de Junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir sistema de trabalho em home-office para os servidores da Secretaria Municipal de Educação para ministrarem Aulas na modalidade EAD, por tempo indeterminado.

Parágrafo único. Os servidores que necessitarem de equipamentos, espaço físico e internet poderão cumprir o horário em seu local de trabalho, respeitadas as normas sanitárias e orientações do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Art. 2º Nomear osservidores abaixo nominados, para compor a Equipe Multidisciplinar, que terá como função coordenar, orientar e acompanhar o processo de implementação de Aulas na modalidade EAD nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conquista D’Oeste:

I - Celia Romualdo da Costa Reis – Coordenadora Pedagógica da SEMEC;

II - Creuza Martins de Souza – Coordenadora Indígena;

III - Jucilene Ribeiro da Veiga – Diretora da Creche Municipal “Pequenos Anjos”;

IV - Odair José Vargas – Professor Formador; e

V - Rita de Cássia Beck de Oliveira – Diretora da Escola Municipal “Linda Wagner Guse”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se!

Publique-se!

Cumpra-se!

Conquista D’Oeste, em 30 de Junho de 2020.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas

Secretária Municipal de Educação