Ratifico na íntegra o DESPACHO Nº 006-2020 emitido pela Procuradoria-Geral do Município, em 30 de junho de 2020, e determino aos setores responsáveis para realizar os atos necessários para rescisão unilateral e demais andamentos recomendados e conforme ritual estabelecido na Lei 8.666/93.

Confresa/MT, em 1º de julho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal