Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE São José dos Quatro Marcos, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$222.797,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 222.797,14

02 02 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

1055 27.812.0004.1010.0000 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas 113.212,49

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 3 24

3 Recursos de Exercícios Anteriores

100 000 GERAL TOTAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

1053 12.361.0011.1050.0000 Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas Municipais 9.396,44

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 22

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

1054 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais 559,22

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 15

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

983 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 20.628,99

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 42

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

984 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 42

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

986 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral 9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 29

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

849 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 29

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

985 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 29

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

933 12.361.0011.1050.0000 Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas Municipais -9.396,44

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

934 12.361.0011.1050.0000 Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas Municipais -113.212,49

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

935 12.361.0011.1050.0000 Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas Municipais -559,22

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200 000 EDUCAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

905 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -2.060,40

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

906 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -5.206,48

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

907 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -7.809,72

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

908 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Rea -12.536,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

909 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Rea -5.206,48

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

910 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Rea -7.809,71

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 342

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

842 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 329

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

853 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Fa -30.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 329

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

854 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Fa -9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 329

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

856 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Fa -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 329

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação ( - ) -222.797,14

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 01 de julho de 2020

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL