ATA 004/2020

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aos vintes e três do mês de junho do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Secretaria de Educação situada na Avenida Sebastião Pereira, esquina com a Rua Santa Inês, no Município de Porto Alegre do Norte-MT, reuniram-se as 08h:30mim os membros do Conselho de Alimentação Escolar, Secretária de Educação Elenir e Apoio Técnico da nutricionista Maria Natalícia, para falar sobre a Compra de kits de alimentos para os alunos matriculados na rede municipal, com recurso federal do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e Informes. Iniciou-se a reunião com a Secretária de Educação Elenir Afonso, agradecendo a presença de todos, e informou que na reunião anterior lemos as leis e neste momento vamos ler a Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 que dispõe da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de calamidade; Após a leitura a Presidente falou que devemos retomar a decisão do Conselho da reunião anterior pois foi decidido que a gestão da escola escolhesse as crianças para serem beneficiado com os kits de alimentos escolares, mas vai está contra a Lei do PNAE, pois a diretrizes do programa é a universalidade, e que os recursos federais recebidos na conta do PNAE devem ser utilizados com vistas a atender a todos os estudantes matriculados na rede. E não somente beneficiar os mesmos alunos que são veneráveis, pois os mesmos já esta sendo beneficiado pelo governo e pela Secretaria de Assistência Social. A Secretária Elenir informou que vamos está atendendo a Lei do Programa do PNAE e que o recurso não vai dar para atender todos os alunos mensais, porque a prefeitura está impossibilitada de dar contrapartida com recursos próprios, devido a está pandemia do COVID 19. E continuando a Presidente falou também que dar para beneficiar a todos por etapa, já foi beneficiado 226 alunos e neste momento com recursos de Maio e junho vai ser beneficiado mais 507 alunos e o restante vai ser beneficiado posterior com os próximos recursos do PNAE, então Prefeitura através da Secretaria de Educação conseguirá atender 100% dos alunos matriculados. A Conselheira Rosa fala que não concorda mais aprova esta decisão, porque tem que seguir a Lei do programa do PNAE. E o Conselho da Alimentação Escolar aprovado por unanimidade para distribuir os kits de alimentos escolares para todos os alunos, e que aguarda a prefeitura alterar o Decreto referente este assunto. E não havendo mais nada a relatar encerra-se esta reunião, que foi lavrada por mim Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira e após lida, segue assinada por mim e todos os presentes: