PORTARIA 150/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando os princípios constitucionais e a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal em conformidade ao art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;

RESOLVE:

Art. 1º - Transpor a Servidora Pública Municipal, conforme lotação descrita abaixo.

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Depto de Creche Vovó Nizinha.

LUMARA SANTOS DA SILVA- TÉCNICA ADM EDUCACIONAL

Ø PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Depto de Coordenadoria de Projetos e Convênios.

LUMARA SANTOS DA SILVA- TÉCNICA ADM EDUCACIONAL

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia do dia 02/06/2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 04 de junho 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal