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Pref. Apiacás

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 004/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 3.459 DE 15 DE ABRIL DE 2020 PAGINA 22 E EDIÇÃO 3.492 DE 03 JUNHO DE 2020 PAGINA 24.

PORTARIA Nº. 004/2020

ONDE SE LÊ:Conceder a LINDALVA EVANGELISTA ROCHA, brasileira, viúva, portadora do RG: 333817 SSP/MT, CPF nº. 005.993.331-38, residente e domiciliada na Rua Canoinhas, 11, Bom Jesus, nesta cidade de Apiacás, PENSÃO POR MORTE (Vitalícia), em virtude do falecimento do seu cônjuge, o servidor-inativo (aposentado) PEDRO ROCHA CASTRO, matrícula nº 00121, Fiscal de Tributos – Perfil Profissional Fiscal de Tributos – Classe A – Nível 04, lotado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, falecido no dia 12 de Dezembro de 2019, com fulcro no Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pela EC 41 de 19/12/2003; Art. 2º, Inciso I, da Lei 10.887 de 18/06/2004 e Art. 7º, Inciso I, Art. 29,inciso I e Art. 30, Inciso I, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28 de Abril de 2015, correspondendo ao valor do subsídio do cargo efetivo na data anterior a morte do segurado, com efeitos retroativos à data de seu falecimento nos termos do Art. 30º, Inciso I da referida Lei, reajustáveis anualmente na mesma data e índice do servidor ativo, mantendo a paridade, forma do Art.15, §1º da Lei 909/2015, c/c ao Art. 36º, Parágrafo único e Art. 7º da Lei nº 909/2009.

PORTARIA Nº. 004/2020

LEIA-SE:Conceder a Sr.ª. LINDALVA EVANGELISTA ROCHA, brasileira, viúva, portadora do RG: 333817 SSP/MT, CPF nº. 005.993.331-38, residente e domiciliada na Rua Canoinhas, 11, Bom Jesus, nesta cidade de Apiacás, PENSÃO POR MORTE (Vitalícia), em virtude do falecimento do seu cônjuge, o servidor-inativo (aposentado) PEDRO ROCHA CASTRO, matrícula nº 00121, Fiscal de Tributos – Perfil Profissional Fiscal de Tributos – Classe A – Nível 04, lotado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, falecido no dia 12 de Dezembro de 2019, com fulcro no Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pela EC 41 de 19/12/2003; Art. 2º, Inciso I, da Lei 10.887 de 18/06/2004 e Art. 7º, Inciso I, Art. 29,inciso I e Art. 30, Inciso I, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28 de Abril de 2015, correspondendo ao valor do subsídio do cargo efetivo na data anterior a morte do segurado, com efeitos retroativos à data de seu falecimento nos termos do Art. 30º, Inciso I da referida Lei, reajustáveis anualmente na mesma data e índice do servidor ativo, mantendo a paridade, forma do Art.15, §1º da Lei 909/2015, c/c ao Art. 36º, Parágrafo único e Art. 7º da Lei nº 909/2015.

Luan Luís Matos Zagli

Diretor Executivo do PREVIAP