“Dispõe sobre a não homologação de Processo Licitatório e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que há preços acima do pratico no mercado, conforme levantamento do Departamento de Compras;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico do município;

DECRETA:

Art. 1º - Não homologar o Processo Licitatório nº 10/2020 Pregão Presencial nº 05/2020, em virtude de conter produtos licitados acima dos valores praticado no mercado.

Art. 2º - O referido processo não produzirá nenhum efeito, devendo o setor de licitação republicar o Edital de Licitação em busca de novos valores e que sejam os praticados no mercado.

Art. 3º - Est decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 01 dia de julho de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal