Ao contrato Nº 064/2018

Tomadas de Preços Nº 007/TIPO10/2018/PMNO

A empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.209.0001/81

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A EMPRESA VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ-026.367.2090001/81 Localizada na av. historiador Rubens de Mendonça nº1756 ed. SB tower sala 2302, Bairro alvorada CEP: 78.048-000 na cidade de Cuiabá-MT, representada pelo Senhor Maykon StYver Ferreira Alves, portador do RG: 1709430 SSP/MT e CPF: 018.887.371-66, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 064/2018, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ( P.A. USIEL PEREIRA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 007/2018/PMNO.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO:

No que tange qualidade técnica executiva dos serviços de construção do bueiro duplo tubular de concreto (BDTC), diâmetro de 1,50m, em andamento.

Na data de hoje, e conforme repassado por telefone ao Eng.º Yuri, fora detectado diversas irregularidades no processo construtivo do referido bueiro, sobretudo na confecção do concreto referente ao berço de fundação.

No que tange o concreto, o mesmo já fora informado anteriormente, que, conforme especificação do projeto, deve ser confeccionado com uso de betoneira, com traço especificado pelo responsável técnico pela execução da obra, em consonância como definido em projeto, ou usinado, caso assim deseje.

Há cerca de duas semanas atrás, o secretário de obras do município, Sr. Ari, flagrou a empresa confeccionando tal concreto de forma manual, e com um agravante, utilizando-se da areia da própria estrada, o que não é previsto e nem indicado.

Em visita a obra realizada pelos senhores Valdecir (fiscal do contrato), Ronaldo (setor de convênios), e o Fiscal da Obra pela prefeitura, Engenheiro Marcelo, fora presenciada a confecção do concreto, de forma incomum e contra indicada, mesmo com o uso de betoneira elétrica, conforme segue a descrição: O processo estava sendo realizado junto a uma área residencial de um dos integrantes da equipe de trabalho, distante cerca de 4 km do local de aplicação e assentamento do bueiro, o que demanda de transporte. Não foi identificado qualquer tipo de controle de peso ou volume (uso de padiolas, por exemplo), para dosagem dos insumos. Em relação a estes, registra-se que tanto a areia e sobretudo a brita, estavam bem contaminados/sujos de matéria orgânica, como folhas, gravetos e terra, sendo utilizados sem qualquer tipo de separação com, no mínimo, o uso de peneira. Após abastecimento dos insumos e preparo do concreto em betoneira, esta era virada/esvaziada dentro da "concha" de uma retroescavadeira, que por sua vez baldeava o concreto para dentro da caçamba de um caminhão. Esse processo se repetiu por várias vezes, buscando abastecer a caçamba do caminhão com uma determinada carga desejada, que seguiria por cerca de 4 km até o local a ser aplicado.

Percebe-se que não há nenhum controle de dosagem, nenhum controle de uniformidade e pureza dos insumos agregados, lançamento de concreto sem restrição com altura, que acarreta em desagregação da mistura; falta de controle de homogeneidade entre o 1ª e o último material lançados no caminhão (não há mistura contínua do concreto pois não se trata de caminhão betoneira, e sim caçamba; um dos funcionários relatou que efetua a mistura do concreto dentro da caçamba na enxada, a mão).

Pode-se ainda deduzir o padrão da qualidade final do concreto, no que tange a questão do tempo entre a 1ª e última misturas, e a efetiva aplicação no berço do bueiro, com as relações de pega do concreto e o fator água x cimento.

Quanto a isso, referente ao berço, registrou-se que o mesmo não foi executado como uma peça única, considerando o comprimento total do corpo. Trata-se de uma laje de concreto ciclópico, não armada, que, seguindo o projeto e as especificações executivas, deve ser fundido de forma única e por completo, o que não foi constatado. Vislumbrou-se ainda, referente à parte do berço, que se encontrava pronto e com algumas peças de tubos já lançadas, um concreto fraco, quebradiço e cheio de trincas, o que sugere ineficiência funcional estrutural e risco de rompimento e eventuais recalques, quando em efetiva operação com tráfego de veículos sobre o mesmo.

Dessa forma, essa fiscalização solicita manifestação técnica da empresa quanto ao acima relatado, tendo sido flagrado e registrado, pois não vê possibilidade de aceitação no serviço de berço que vem sendo executado para este bueiro.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a execução de todos os serviços correlatos ao contrato, e por sua vez à obra, seguindo o que se encontra previsto em projeto, como já informado anteriormente, além de proceder a confecção do concreto junto ao local de sua aplicação, uma vez que não dispõe (e nem é exigido) caminhão betoneira para tal, além de devido acondicionamento, manutenção das propriedades físico-químicas da mistura, homogeneidade e regularidade em transporte. Deve-se ainda a empresa cuidar da pureza e natureza dos agregados componentes do concreto, não sendo permitido qualquer tipo de impureza que possa vir comprometer sua qualidade. Solicitamos também, ao Engenheiro responsável técnico pela obra, maior participação e melhor orientação técnica executiva nos serviços junto à equipe operacional da empresa, a fim de garantir e assegurar a qualidade mínima dos trabalhos e evitar que fatos, conforme acima citados, venham a se repetir. Dessa forma, essa fiscalização também solicita manifestação técnica da empresa quanto ao acima relatado, tendo sido flagrado e registrado, pois não vê possibilidade de aceitação no serviço de berço que vem sendo executado para este bueiro, lembrando que o prazo final de termino deste contrato é datado 26 de agosto de 2020 sem direto a aditivação de prazo junto ao INCRA.

Diante destes fatos e sob pena de rompimento do contrato e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento.

Em anexo fotos do bueiro e do processo de fabricação do concreto.

Nova Olímpia, 01 de julho de 2020.

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

ENGENHEIRO CIVIL/ENGº DE SEG. TRABALHO

CREA-MT 11.125/D RNP1.205.029.265

VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES

FISCAL CONTRATO/ COODERNADOR MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT