ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2638/2020

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas FLORESTA TINTAS LTDA, CNPJ: 08.933.472/0001-09 E MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’s LTDA, CNPJ: 14.883.303/0001-05, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 15/2020 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 15/2020.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO.

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos e serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: FLORESTA TINTAS LTDA

CNPJ: 08.933.472/0001-09

ENDEREÇO: Avenida Ludovico da Riva Neto, Nº 2056, Centro, Alta Floresta/MT

SEQ. CÓD. DESCRIÇÃO UNID. QUANT. Valor Unit. Valor Total Marca

89 23080 DISCO DE DESBASTE P/ LIXADEIRA 7 pol POR 7/8 (FURO) UNIDADE 3 R$ 12,90 R$ 38,70 Worker

98 23106 ESMALTE A BASE D'AGUA BRANCO 3,6 LITROS UNIDADE 39 R$ 117,00 R$ 4.563,00 Maza

106 10014 FITA CREPE 19MM X 50M UNIDADE 20 R$ 3,90 R$ 78,00 Eurocel

108 23125 FITA VEDA ROSCA 10 MTS UNIDADE 54 R$ 2,59 R$ 139,86 kala

114 24370 FUNDO PREPARADOR P/ PINTURA 18 LITROS UNIDADE 55 R$ 149,00 R$ 8.195,00 Maza

120 46776 GRAFIATO ARRANHADO CLASSIC 25 KG BARRICA RESIDO UNIDADE 29 R$ 99,00 R$ 2.871,00 Maza

121 31632 IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 18 LITROS UNIDADE 31 R$ 359,00 R$ 11.129,00 Maza

122 23100 IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 3600 ML UNIDADE 32 R$ 86,00 R$ 2.752,00 Maza

134 23120 LIXA D'AGUA N 80 UNIDADE 33 R$ 1,00 R$ 33,00 Alcar

135 23001 LIXA MASSA 100 UNIDADE 46 R$ 0,95 R$ 43,70 Alcar

136 30908 LIXA MASSA 150 UNIDADE 33 R$ 0,90 R$ 29,70 Alcar

150 39977 LUVA MALHA PIGMENTADA 4 FIOS UNIDADE 20 R$ 3,95 R$ 79,00 Kalipso

156 23121 MARTELO DE UNHA 27mm C/ CABO UNIDADE 6 R$ 27,90 R$ 167,40 Wonder

158 23478 MASSA CORRIDA PVA 18 LTS UNIDADE 41 R$ 35,50 R$ 1.455,50 Maza

159 23122 MASSA CORRIDA PVA 3,6 LTS UNIDADE 37 R$ 23,50 R$ 869,50 Maza

174 23129 PINCEL CHATO LARG 1,5 pol UNIDADE 32 R$ 4,20 R$ 134,40 Roma

175 23130 PINCEL CHATO LARG 2 pol UNIDADE 44 R$ 2,70 R$ 118,80 Roma

176 23131 PINCEL CHATO LARG 3 pol UNIDADE 32 R$ 4,50 R$ 144,00 Roma

217 5661 ROLO ANTI RESPINGO 23CM UNIDADE 30 R$ 15,90 R$ 477,00 Roma

218 6265 ROLO DE LA 23CM UNIDADE 19 R$ 19,90 R$ 378,10 Roma

219 36066 ROLO PARA PINTURA 18 CM UNIDADE 12 R$ 18,00 R$ 216,00 Roma

220 43832 SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 18 LTS UNIDADE 53 R$ 99,00 R$ 5.247,00 Maza

221 19496 SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 3,6 LTS UNIDADE 47 R$ 27,90 R$ 1.311,30 Maza

251 31686 THINER 1 LITRO UNIDADE 5 R$ 11,90 R$ 59,50 Maza

252 19758 THINER 5 LITROS UNIDADE 27 R$ 59,90 R$ 1.617,30 Maza

255 30930 TINTA A BASE D`AGUA CORES VARIADAS 18 LITROS INTERNA UNIDADE 86 R$ 126,00 R$ 10.836,00 Maza

256 23137 TINTA ACRILICA SEMI BRILHO BRANCA 18 LITROS UNIDADE 82 R$ 299,00 R$ 24.518,00 Maza

258 43845 TINTA ESMALTE A BASE D AGUA BRANCO 3,6 LITROS UNIDADE 71 R$ 117,50 R$ 8.342,50 Maza

259 23135 TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LTS CORES VARIADAS UNIDADE 114 R$ 69,90 R$ 7.968,60 Maza

260 48997 TINTA SPRAY ESMALTE SINTETICO DIVERSAS CORES 350 GR UNIDADE 5 R$ 14,30 R$ 71,50 Maza

267 23142 TRENA PLASTICA 20 MTS UNIDADE 2 R$ 53,00 R$ 106,00 Kala

275 46777 VEDASIM PAREDE 18 LTS RESICOLOR UNIDADE 12 R$ 239,00 R$ 2.868,00 Maza

TOTAL R$ 96.858,36

FORNECEDOR: MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’s LTDA

CNPJ: 14.883.303/0001-05

ENDEREÇO: Avenida Beira Rio, Nº 1.700, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT

SEQ. CÓD. DESCRIÇÃO UNID. QUANT. Valor Unit. Valor Total Marca

1 23090 ABRACADEIRA DE FITA C/ ROSCA S/ FIM METAL 1/2 X 5/8 UNIDADE 26 R$ 1,20 R$ 31,20 Jomarca

3 31628 ALAVANCA FERRO 1,80 UNIDADE 3 R$ 90,00 R$ 270,00 Cecatto

4 14650 ALICATE UNIVERSAL 8 pol UNIDADE 10 R$ 23,00 R$ 230,00 Tompson

5 24240 ANTI FERRUGEM DESIGRIPANTE SPRAY 300ML UNIDADE 8 R$ 10,00 R$ 80,00 Proteg Lub

7 23109 ARAME GALVANIZADO N 16 - ROLO C/ APROX 1 KG UNIDADE 16 R$ 18,00 R$ 288,00 Morlan

8 4556 ARAME RECOZIDO KILO 139 R$ 12,00 R$ 1.668,00 Multilit

9 7674 ARCO DE SERRA UNIDADE 8 R$ 20,00 R$ 160,00 Tompson

14 48983 ARRUELA 5/8 UNIDADE 2.050 R$ 0,46 R$ 943,00 Jomarca

15 6266 ASSENTO SANITARIO UNIDADE 11 R$ 20,00 R$ 220,00 Alumassa

16 31697 AVENTAL GRANDE UNIDADE 10 R$ 15,00 R$ 150,00 Plastcor

18 31695 BALDE PLASTICO 12 LTRS UNIDADE 13 R$ 12,00 R$ 156,00 Paraboni

19 24351 BANDEJA PLASTICA PARA PINTURA UNIDADE 14 R$ 10,00 R$ 140,00 Roma

20 13554 BARRA ROSCADA 5/8 UNIDADE 820 R$ 13,00 R$ 10.660,00 Ciser

21 24362 BOMBA SUBMERSA VIBRATORIA 800 - 110V UNIDADE 1 R$ 357,39 R$ 357,39 Hjm

22 31698 BOTINA SEGURANCA PAR 81 R$ 42,00 R$ 3.402,00 Cartom

24 43805 CABO DE ACO 1/2 METRO 15 R$ 8,91 R$ 133,65 Siva

25 43806 CABO DE ACO 1/4 METRO 200 R$ 2,86 R$ 572,00 Siva

26 43808 CABO DE ACO 3/4 METRO 80 R$ 18,11 R$ 1.448,80 Siva

27 43807 CABO DE ACO 5/8 METRO 50 R$ 13,10 R$ 655,00 Siva

28 31302 CABO DE ACO 7/8 METRO 120 R$ 25,99 R$ 3.118,80 Siva

30 4561 CABO PARA ENXADA 1,50MT UNIDADE 15 R$ 6,50 R$ 97,50 Rondon

31 23008 CADEADO 20MM UNIDADE 5 R$ 12,00 R$ 60,00 Pado

32 4469 CADEADO 30MM UNIDADE 25 R$ 18,00 R$ 450,00 Pado

33 31262 CADEADO 50 MM UNIDADE 26 R$ 35,96 R$ 934,96 Pado

35 23113 CAIXA D AGUA 1.000 LITROS FIBRA UNIDADE 12 R$ 279,99 R$ 3.359,88 Glasmar

36 31641 CAIXA D AGUA 2.000 LITROS UNIDADE 9 R$ 867,66 R$ 7.808,94 Glasmar

37 40737 CAIXA D AGUA 250 LITROS UNIDADE 3 R$ 95,95 R$ 287,85 Glasmar

38 31642 CAIXA D AGUA 5.000 LITROS UNIDADE 7 R$ 2.274,09 R$ 15.918,63 Glasmar

39 6277 CAIXA D AGUA 500 LITROS UNIDADE 3 R$ 231,45 R$ 694,35 Glasmar

40 22999 CAIXA DE DESCARGA 9 LITROS UNIDADE 25 R$ 28,40 R$ 710,00 Alumassa

42 43813 CAIXA SINFONADA COM FECHAMENTO DE RALO UNIDADE 23 R$ 8,54 R$ 196,42 Krona

44 19499 CAL PARA PINTURA EMB. C/ 8KG UNIDADE 214 R$ 14,00 R$ 2.996,00 Itabranca

45 46771 CANO DE ESGOTO 100 mm UNIDADE 151 R$ 59,64 R$ 9.005,64 Multilit

46 31680 CANO DE ESGOTO 75 mm UNIDADE 42 R$ 55,29 R$ 2.322,18 Multilit

47 5628 CANO PARA CAIXA DE DESCARGA UNIDADE 40 R$ 8,54 R$ 341,60 Krona

48 10901 CANO SOLDAVEL 25 mm BARRA 140 R$ 16,00 R$ 2.240,00 Multilit

49 10902 CANO SOLDAVEL 40 mm BARRA 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 Multilit

50 31645 CANO SOLDAVEL 50 mm BARRA 60 R$ 58,00 R$ 3.480,00 Multilit

52 31687 CAPA DE CHUVA GG UNIDADE 5 R$ 14,00 R$ 70,00 Plastcor

53 23566 CARRINHO DE MAO UNIDADE 18 R$ 120,00 R$ 2.160,00 Esfera

54 4559 CAVADEIRA RETA N 09 UNIDADE 13 R$ 27,00 R$ 351,00 Paraboni

55 36056 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 11 UNIDADE 2 R$ 8,17 R$ 16,34 Worker

56 36057 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 12 UNIDADE 2 R$ 7,92 R$ 15,84 Worker

57 36058 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 13 UNIDADE 2 R$ 8,37 R$ 16,74 Worker

58 36059 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 14 UNIDADE 2 R$ 9,07 R$ 18,14 Worker

59 36060 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 15 UNIDADE 2 R$ 10,16 R$ 20,32 Worker

60 36061 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 16 UNIDADE 2 R$ 10,74 R$ 21,48 Worker

61 36062 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 18 UNIDADE 2 R$ 15,43 R$ 30,86 Worker

62 36063 CHAVE COMBINADA/ESTRELA E BOCA N. 20 UNIDADE 2 R$ 15,19 R$ 30,38 Worker

64 31303 CLIPS PARA CABO DE ACO 7/8 IMPORTADO UNIDADE 6 R$ 36,95 R$ 221,70 Carbografite

65 15863 COLA ADESIVA PVC 75GR UNIDADE 132 R$ 5,99 R$ 790,68 Fcc

69 23089 CONEXAO 1/4 X 5/16 P/ ENGATE RAPIDO UNIDADE 38 R$ 114,00 R$ 4.332,00 Vonder

70 23112 CORANTE LIQUIDO 50 ML IDEAL P/ COLORIR TINTAS LATEX, ACRILICA E A BASE D'AGUA CORES DIVERSAS UNIDADE 125 R$ 3,50 R$ 437,50 Xadrez

71 43800 CORRENTE ELO 1/2 KILO 25 R$ 14,65 R$ 366,25 Vonder

72 43799 CORRENTE ELO 7/16 KILO 55 R$ 10,87 R$ 597,85 Vonder

75 31647 CURVA PVC 100 mm LONGA UNIDADE 39 R$ 29,74 R$ 1.159,86 Multilit

79 31651 CURVA PVC 40 mm UNIDADE 39 R$ 12,00 R$ 468,00 Multilit

80 31652 CURVA PVC 50 mm UNIDADE 34 R$ 10,61 R$ 360,74 Multilit

81 31653 CURVA PVC 60 mm UNIDADE 34 R$ 28,39 R$ 965,26 Multilit

82 31674 CURVA PVC ESGOTO 100 mm UNIDADE 41 R$ 11,49 R$ 471,09 Multilit

83 31675 CURVA PVC ESGOTO 150 mm UNIDADE 49 R$ 19,88 R$ 974,12 Multilit

84 31672 CURVA PVC ESGOTO 40 mm UNIDADE 49 R$ 3,49 R$ 171,01 Multilit

85 31673 CURVA PVC ESGOTO 50 mm UNIDADE 44 R$ 7,70 R$ 338,80 Multilit

86 31654 CURVA PVC LR 20 mm UNIDADE 54 R$ 2,14 R$ 115,56 Multilit

87 31655 CURVA PVC LR 25 mm UNIDADE 44 R$ 3,50 R$ 154,00 Multilit

90 23082 DISCO P/ POLICORTE 12 pol POR 3/4 (FURO) UNIDADE 3 R$ 8,80 R$ 26,40 Worker

91 6289 DOBRADICA POLIDA 3 1/2 UNIDADE 53 R$ 2,20 R$ 116,60 Merkel

92 23088 EMENDA SIMPLES 5/16 EM METAL UNIDADE 30 R$ 8,76 R$ 262,80 Vonder

93 4540 ENGATE FLEXIVEL 50 CM UNIDADE 5 R$ 5,00 R$ 25,00 Alumassa

94 6441 ENXADA 02 CARAS 2L UNIDADE 10 R$ 28,00 R$ 280,00 Paraboni

95 24343 ENXADA 1,5 LB C/ CABO UNIDADE 16 R$ 35,00 R$ 560,00 Paraboni

96 24344 ENXADAO 2,5 LB C/ CABO UNIDADE 21 R$ 30,00 R$ 630,00 Paraboni

97 46784 ESCADA MULTIFUNCIONAL EXTENSIVEL EM ALUMINIO MINIMO DE 13 DEGRAUS ARTICULADA 4/4 UNIDADE 2 R$ 617,00 R$ 1.234,00 Botafogo

99 24353 FACAO SAE 12 UNIDADE 16 R$ 21,00 R$ 336,00 Tompson

100 22199 FECHADURA PARA PORTA EXTERNA UNIDADE 51 R$ 40,00 R$ 2.040,00 Aliança

101 21576 FECHADURA PARA PORTA INTERNA UNIDADE 54 R$ 44,00 R$ 2.376,00 Aliança

105 37881 FIO DE CORTE REDONDO 2,4MM METRO 1.000 R$ 2,50 R$ 2.500,00 Afa

107 12828 FITA ISOLANTE 19MMX10M UNIDADE 36 R$ 5,00 R$ 180,00 Afa

110 31638 FLEXIVEL UNIDADE 42 R$ 5,00 R$ 210,00 Alumassa

111 28739 FOICE PARA PASTO UNIDADE 10 R$ 30,00 R$ 300,00 Paraboni

113 30884 FORRO PVC EMENDA 8MM DE 06 METROS UNIDADE 640 R$ 19,72 R$ 12.620,80 Gsg Forros

115 31684 GANCHO ACO 3 TONELADAS UNIDADE 5 R$ 28,00 R$ 140,00 Will

116 31685 GANCHO ACO 5 TONELADAS UNIDADE 5 R$ 58,00 R$ 290,00 Will

117 46785 GARFO COM BUCHAS DE RETENÇÃO PARA ROLOS DE PINTURA 23 CM UNIDADE 18 R$ 8,21 R$ 147,78 Roma

118 31517 GARRAFA TERMICA - BOTIJAO DE AGUA CAPAC 5 LITROS C/ ALCA P/ TRANSPORTE E BOCAL C/ LARGA ABERTURA E ISOLAMENTO COM ESPESSA CAMADA DE POLIURETANO UNIDADE 2 R$ 33,00 R$ 66,00 Invicta

119 21903 GARRAFA TERMICA C/ TAMPA EM PROLIPOPILENO RESISTENTE CAPAC 12 LITROS BOCA LARGA E PES RETRATEIS C/ TORNEIRA UNIDADE 2 R$ 150,00 R$ 300,00 Obba

124 31631 JANELA BANHEIRO ALVENARIA 90X60 UNIDADE 8 R$ 284,91 R$ 2.279,28 Vitralflex

125 43815 JANELA DE METAL 1,00 X 1,20 MT PARA ALVENARIA COM PROTECAO TIPO VENEZIANA UNIDADE 14 R$ 250,00 R$ 3.500,00 Vitralflex

127 43817 JANELA DE METAL 1,00 X 1,50 MT PARA ALVENARIA COM PROTECAO TIPO VENEZIANA UNIDADE 10 R$ 260,00 R$ 2.600,00 Vitralflex

129 37648 LAMINA DE 03 FACAS 300MM UNIDADE 16 R$ 50,00 R$ 800,00 Rocast

130 30889 LAVATORIO C/ COLUNA BRANCO UNIDADE 15 R$ 82,00 R$ 1.230,00 Logasa

131 23095 LIMA CHATA 8 pol UNIDADE 73 R$ 12,00 R$ 876,00 Rocast

132 28738 LIMA PARA MOTOSERRA FINA UNIDADE 70 R$ 6,21 R$ 434,70 Kf

133 31304 LIMA REDONDA 3/16 UNIDADE 70 R$ 6,21 R$ 434,70 Kf

137 49324 LONA DUPLA FACE 200 MICRAS ROLO 6X100M UNIDADE 1 R$ 1.206,44 R$ 1.206,44 Nortene

139 36064 LONA PLASTICA DUAS FACES PRETA E BRANCA M2 3.400 R$ 1,88 R$ 6.392,00 Nortene

141 36065 LONA PLASTICA PRETA METRO 1.631 R$ 1,17 R$ 1.908,27 Nortene

142 49326 LONA PLASTICA PRETA ROLO 6X100M UNIDADE 5 R$ 630,00 R$ 3.150,00 Nortene

143 46780 LONA POLIETILENO M2 200 R$ 155,00 R$ 31.000,00 Nortene

144 30909 LUVA DE PVC 100MM UNIDADE 58 R$ 5,35 R$ 310,30 Multilit

145 30910 LUVA DE PVC 25MM 3/4 UNIDADE 71 R$ 1,19 R$ 84,49 Multilit

146 30911 LUVA DE PVC 50MM UNIDADE 66 R$ 3,00 R$ 198,00 multilit

147 19145 LUVA DE RASPA LONGA UNIDADE 77 R$ 15,00 R$ 1.155,00 Big Couros

152 14077 MANGUEIRA CRISTAL 3/4X2 - PAREDE 2mm METRO 308 R$ 4,70 R$ 1.447,60 Sunflex

153 23119 MANGUEIRA PRETA 3/4 C/ PAREDE 2mm METRO 200 R$ 1,54 R$ 308,00 Sunflex

154 23094 MANGUEIRA PRETA 3/4 X 2,5mm ROLO C/ 100 MTS UNIDADE 18 R$ 190,00 R$ 3.420,00 Eco 2000

155 30912 MANGUEIRA TRANCADA E SILICONADA AMARELA 2MM 3/4 METRO 263 R$ 5,00 R$ 1.315,00 Sunflex

157 24341 MASCARA NAO DESCARTAVEL P/ PRODUTOS QUIMICOS C/ 2 FILTROS DE CARVAO UNIDADE 24 R$ 38,65 R$ 927,60 Carbografite

160 30913 MASSA CORRIDA SACO 30KG UNIDADE 42 R$ 36,00 R$ 1.512,00 Neovinil

161 23083 OCULOS DE SEGURANCA INCOLOR P/ ESMERILHAR UNIDADE 20 R$ 8,00 R$ 160,00 Plastcor

162 12376 OCULOS PROTECAO INCOLOR UNIDADE 22 R$ 7,00 R$ 154,00 Plastcor

163 48981 PA CHATA COM CABO UNIDADE 15 R$ 27,79 R$ 416,85 Paraboni

164 24345 PA DE BICO C/ CABO DE MADEIRA UNIDADE 11 R$ 27,79 R$ 305,69 Paraboni

165 23128 PARAFUSO C/ BUCHA P/ FIXAR VASO SANITARIO UNIDADE 51 R$ 2,00 R$ 102,00 Ciser

166 8999 PARAFUSO PARA TELHA 5/16 110M UNIDADE 120 R$ 0,95 R$ 114,00 Ciser

170 39689 PERNEIRA DE PROTEÇÃO (CANELEIRA) UNIDADE 24 R$ 25,00 R$ 600,00 Jog

171 31624 PIA DE COZINHA EM INOX 1,60mts UNIDADE 4 R$ 145,00 R$ 580,00 Forminox

172 24347 PIA DE COZINHA EM INOX 2 BACIAS 3 mts UNIDADE 4 R$ 2.848,10 R$ 11.392,40 Forminox

173 11635 PIA LAVATORIO COM COLUNA UNIDADE 8 R$ 62,69 R$ 501,52 Logasa

181 48982 PORCA 5/8 PARA BARRA ROSCADA UNIDADE 2.060 R$ 0,30 R$ 618,00 Jomarca

199 30919 RALO PARA BANHEIRO COM TAMPA UNIDADE 13 R$ 6,60 R$ 85,80 Higiban

200 30920 RASTELO ANCINHO C/ CABO 12 DENTES DE METAL UNIDADE 18 R$ 15,00 R$ 270,00 Paraboni

202 30923 REDUCAO 100X50MM UNIDADE 38 R$ 4,28 R$ 162,64 Multilit

203 30924 REDUCAO 50X25MM UNIDADE 36 R$ 2,38 R$ 85,68 Multilit

204 43826 REDUCAO 50X40 MM ESGOTO UNIDADE 36 R$ 1,49 R$ 53,64 Multilit

205 43827 REDUCAO 75 X50 MM ESGOTO UNIDADE 38 R$ 3,58 R$ 136,04 Multilit

206 30925 REDUCAO CURTA 25X20MM UNIDADE 36 R$ 0,75 R$ 27,00 Multilit

207 6437 REGADOR PLASTICO 10LT UNIDADE 16 R$ 23,95 R$ 383,20 Zumplast

208 24357 REGISTRO 25mm P/ PVC UNIDADE 36 R$ 8,00 R$ 288,00 Krona

209 31639 REGISTRO 3/4 P/ CHUVEIRO PRESSAO UNIDADE 11 R$ 25,79 R$ 283,69 Liege

210 28736 REGISTRO 50mm P/ PVC UNIDADE 36 R$ 23,96 R$ 862,56 Krona

211 43828 REGISTRO DE METAL 25 MM UNIDADE 36 R$ 26,76 R$ 963,36 Liege

212 43831 REGISTRO DE PLASTICO 50 MM MEIA VOLTA UNIDADE 36 R$ 19,33 R$ 695,88 Krona

215 24350 REGISTRO P/ FOGAO A GAS C/ MANGUEIRA DE 1m UNIDADE 8 R$ 35,00 R$ 280,00 Aliança

216 16635 REJUNTE PACOTE 1KL UNIDADE 132 R$ 5,00 R$ 660,00 Assenta Mais

224 43833 SIFAO CONRRUGADO 1 SAIDA UNIDADE 46 R$ 7,50 R$ 345,00 Plasbohn

225 43834 SIFAO CONRRUGADO 2 SAIDAS UNIDADE 18 R$ 15,00 R$ 270,00 Palsbohn

226 30928 T ESGOTO 100MM UNIDADE 51 R$ 10,72 R$ 546,72 Multilit

228 43835 T ESGOTO 40 MM UNIDADE 31 R$ 2,09 R$ 64,79 Multilit

229 43838 T ESGOTO 50 MM UNIDADE 41 R$ 8,34 R$ 341,94 Multilit

230 43836 T ESGOTO 75 MM UNIDADE 41 R$ 7,13 R$ 292,33 Multilit

231 23133 TAMBOR P/ FECHADURA EXTERNA ALIANCA C/ CHAVE UNIDADE 50 R$ 20,00 R$ 1.000,00 Aliança

233 31660 TEE PVC 20 mm UNIDADE 46 R$ 1,14 R$ 52,44 Multilit

234 31661 TEE PVC 25 mm UNIDADE 55 R$ 1,18 R$ 64,90 Multilit

235 31662 TEE PVC 32 mm UNIDADE 40 R$ 3,93 R$ 157,20 Multilit

236 31663 TEE PVC 40 mm UNIDADE 51 R$ 8,90 R$ 453,90 Multilit

237 31664 TEE PVC 50 mm UNIDADE 48 R$ 10,00 R$ 480,00 Multilit

239 31678 TEE PVC ESGOTO 100 mm UNIDADE 50 R$ 6,28 R$ 314,00 Multilit

241 31676 TEE PVC ESGOTO 40 mm UNIDADE 30 R$ 3,46 R$ 103,80 Multilit

242 31677 TEE PVC ESGOTO 50 mm UNIDADE 50 R$ 5,93 R$ 296,50 Multilit

244 19440 TELA DE ARAME MALHA LOSANGULAR P/ VIVEIRO METRO 700 R$ 10,52 R$ 7.364,00 Morlan

246 43841 TELA PLASTICA VERDE UNIDADE 301 R$ 3,26 R$ 981,26 Tepage

250 28740 TESOURA PARA PODA UNIDADE 20 R$ 20,62 R$ 412,40 Tramontina

257 31688 TINTA ECONOMICA ACRILICA 18 LITROS UNIDADE 62 R$ 149,00 R$ 9.238,00 Neovinil

261 30934 TORNEIRA DE METAL P/ PIA DE COZINHA UNIDADE 48 R$ 53,00 R$ 2.544,00 Higiban

262 30935 TORNEIRA P/ LAVATORIO CROMADA UNIDADE 42 R$ 55,00 R$ 2.310,00 Higiban

263 43848 TORNEIRA PLASTICA BRANCA 1/2 POL C/ ADAPTADOR P/ 3/4 UNIDADE 10 R$ 3,99 R$ 39,90 Herc

265 23141 TORNEIRA PLASTICA PRETA 1/2 pol C/ BUCHA P/ 3/4 UNIDADE 10 R$ 1,85 R$ 18,50 Herc

268 36071 TRENA PLASTICA 50MTS UNIDADE 5 R$ 93,00 R$ 465,00 Tompson

269 43866 VALVULA DE PIA UNIDADE 26 R$ 13,73 R$ 356,98 Krona

270 43867 VALVULA DE TANQUE UNIDADE 19 R$ 3,88 R$ 73,72 Krona

274 6364 VASSOURA GRAMA UNIDADE 15 R$ 21,00 R$ 315,00 Tompson

TOTAL R$ 232.878,30

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos/serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, ou da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Os Serviços deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.10. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento às obrigações aqui assumidas pela CONTRATADA;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0016 – Manutenção dos Serviços de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

2 040 – Manutenção Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos

386 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

205 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância e Promoção da Saúde

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

359 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção de Média e Alta Complexidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

347 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

PAB – BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 029 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica

287 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0058 – Gestão de Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

423 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

053 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

098 – 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 15/2020, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 02 de Julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

FLORESTA TINTAS LTDA

CNPJ: 08.933.472/0001-09

CONTRATADA

MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’s LTDA

CNPJ: 14.883.303/0001-05

CONTRATADA