DECRETO Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2020
3 de Julho de 2020
Dispõe sobre substituição de membros Comissão Especial de Avaliação para fins de recebimento de bens móveis por dação em pagamento ao Município de Cláudia/MT, em alteração ao Decreto nº 221/2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,
Considerando as solicitações de afastamento de membros representantes da Comissão Especial de Avaliação, nomeada pelo Decreto nº 221/2019 e a regularização da composição,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor a Comissão Especial de Avaliação, o Senhor Neri Thome, como Secretário Municipal de Obras, em substituição ao Senhor Antonio Roberto Dalmaso.
Art. 2º Ficam revogadas as nomeações dos membros Senhor Leonir Rizzi e Senhor Fernando José Anderle, constantes dos incisos III e IV, do art. 1º, do Decreto nº 221, de 22 de janeiro de 2019.
Art. 3º Em decorrência da alteração prevista no artigo 1º deste Decreto, o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 221, de 22 de janeiro de 2019, que nomeia e qualifica os membros Comissão, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – Neri Thome, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
RG nº 3054298-3 SSP/PR
CPF nº 407.852.469-91
E-mail/Fone: (066)9.9626-8030
End.: Rua Costa e Silva, nº 1257 - Centro, Cláudia/MT.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 30 de junho de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal