LEI DE Nº. 1.583/2020

de 02 de Julho de 2020

“Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Quadra Poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal Professor João Batista de Oliveira situada na Rua Ayrton Serra, esquina com a Rua Duque de Caixas, Bairro Santa Izabel, em Rosário Oeste - MT de “Quadra Poliesportiva Armando Siqueira”, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a denominar a Quadra Poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal Professor João Batista de Oliveira situada na Rua Ayrton Serra, esquina com a Rua Duque de Caixas, Bairro Santa Izabel, em Rosário Oeste - MT de “Quadra Poliesportiva Armando Siqueira”.

.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 02 de Julho de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal