DECRETO N. 098/2020. DE 01 DE JULHO DE 2020.

Consolida medidas temporárias para as farmácias do Município visando o controle do número de casos testados positivos de COVID-19 e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

CONSIDERANDO que há 14 (quatorze) casos confirmados de infectados de COVID-19 no município de São José do Xingu e 02 (dois) óbitos;

CONSIDERANDO que as farmácias do Município estão comercializando e realizando testes rápidos de COVID-19 na população;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado as farmácias do Município que realizarem testes rápidos de COVID-19 na população local, que informe os casos testados positivos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do telefone nº.: (66) 98457-1476 ou endereço eletrônico: smsxingu@hotmail.com, ou pessoalmente na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de São José do Xingu ou na UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Fontoura.

Parágrafo único: As farmácias deverão fornecer comprovante do resultado positivo dos testes e informação sobre o nome e endereço dos pacientes testados positivos, para o efetivo controle pela Secretaria Municipal de Saúde do número de casos no Município.

Art. 2º - Ficam revogados as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 01 de julho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal