COVID-19: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020
3 de Julho de 2020
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. Fábio Mauri Garbugio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no Art. 4º da Lei Federal 13.979/2020, com a empresa: CUIABÁ TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 13.851.726/0001-80, no valor total de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), para um total de 100 unidades de macacão de segurança/ proteção impermeável, modelo steelgen, confeccionado em não tecido de fibra 100%polipropileno (laminado), resistente e respirável (não tem látex e silicone); tratamento antiestético; fecho frontal com zíper; capuz de 02 peças; elástico no capuz; cintura; tornozelos; e punhos; tamanho a escolher, no valor unitário de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), para o Município de Alto Taquari - MT. Diante do fato, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/83, que rege as compras públicas.
Alto Taquari - MT, 02 de Julho de 2020.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal