TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
3 de Julho de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de aquisição de Sonda Uretral n°. 12 e Sonda Foley n°. 12, para atender as necessidades das Unidades de Saúde, correspondendo o valor global de R$ 1.803,00 (um mil oitocentos e três reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 021/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 01 de Julho de 2020
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal