PORTARIA N. 276/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
3 de Julho de 2020
PORTARIA N. 276/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, Á RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - DEPES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora pública municipal Sr.ª MISLÉIA ALMEIDA MALTA, portadora da matricula funcional 1811, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 24036315, emitido por SEJUSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n.046.903..561-73, ocupante do cargo efetivo de Copeira/Faxineira, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para responder pelo cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - DEPES, lotada na Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças.
Art. 2º. Pelo exercício Designado à servidora, conforme estabelecido no Art. 1º, desta portaria a referida servidora fará jus ao recebimento de uma gratificação no valor de 50% sobre a remuneração do cargo, nos termos do Art. 161º do §5º, da Lei Municipal Nº 908/2019, de 29 de abril de 2019.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte-MT, em 01 de julho de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal