ERRATA

DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.817/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de junho de 2020.

ONDE SE LÊ:

DECRETA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º. Fica determinado o horário de funcionamento dos Supermercados, Mercearias, Lojas, Barbearia, Salão de Beleza e Estabelecimentos Comerciais similares no período compreendido entre as 06 horas e 18 horas de segunda a sábado e fechado aos domingos.

§1º Especialmente no caso de Distribuidores de Bebidas, Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Espetinhos e Similares que fornecem alimentação, o horário de funcionamento no período compreendido entre às 06 horas e 20 horas de segunda a sábado e aos domingos abertos até às 13 horas, isso obedecendo as regras de distanciamento social, fixando um espaço de 4 metros entre uma mesa e outra, e ou na opção Delivery até às 21:30 horas.

§ 3º. Fica restringida (vedada) a construção de acampamentos, ranchos temporários nas praias e margens dos rios em nosso município, bem como aglomerações e uso de piscinas em Clubes, Hotéis, Pousadas, Associações e Chácaras.

LEIA-SE:

DECRETA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º. Fica determinado o horário de funcionamento dos Supermercados, Mercearias, Lojas, Barbearia, Salão de Beleza e Estabelecimentos Comerciais similares no período compreendido entre as 06 horas e 18 horas de segunda a sábado e fechado aos domingos.

§1º Especialmente no caso de Restaurantes, Lanchonetes, Espetinhos e Similares que fornecem alimentação, o horário de funcionamento no período compreendido entre às 06 horas e 20 horas de segunda a sábado e aos domingos abertos até às 13 horas, isso obedecendo as regras de distanciamento social, fixando um espaço de 04 (quatro) metros entre uma mesa e outra, com apenas 04 (quatro) cadeiras por mesa, e/ou na opção Delivery até às 21:00 horas.

§ 3º. Fica interditada todas as praias do Rio Araguaia, Rio Cristalino, Rio das Mortes e Lago Dumbá num raio de até 60 km da cidade, mesmo que estando em ilhas ou na outra margem do rio. Fica reduzido a ocupação de Hotéis, Pousadas e Associações em 50 % (cinquenta) da capacidade com a proibição de uso das piscinas e seguindo a regra de distanciamento de 4 (quatro) metros entre uma mesa e outra no café da manhã. A fiscalização fica por conta da Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

§ 5 º. No domingo das 17 horas às 20:00 horas, as Sorveterias, Lanchonetes, Pit Dogs, Espetinhos, Pastelaria e Pizzarias, poderão atender no delivery, ficando proibido o consumo no estabelecimento e a colocação de mesas e cadeiras, atendendo somente 1 (um) cliente por vez.

§ 6º. Fica vedado a abertura de açougues e distribuidoras de bebidas aos domingos.

Cocalinho, 01 de julho de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal