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Pref. Juara

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal CARLOS AMADEU SIRENA, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, ambos com sede/domicílio profissional sito à Rua Niterói, 81-N, Centro, CEP 78575-000, Juara – MT, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA /ESCOLA RAIO DE SOL, com sede na Avenida Rio Arinos, 3370-W, Gleba Taquaral – Juara/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 36.926.020/0001-35 representado por seu Presidente, Senhor SILVIO MÁRCIO INOUI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 511.581 SSP/MT e CPF nº 362.319.751-34, residente na Rua Cuiabá, 959-N, centro, em Juara/MT, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, observada as disposições na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, celebram o presente Aditivo ao Termo de Fomento, nas condições abaixo estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO

Fica alterado o Plano de Trabalho relativo ao Termo de Fomento nº 001/2020, em razão das seguintes supressão e acréscimo realizado no mesmo: I - Pagamento de Despesa com transporte (combustível e manutenção), Supressão no valor de R$ 12.536,26 (doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), passando a ter o valor de R$ 23.463,74 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; II - Pagamento de Material de Limpeza e Refeitório, Acréscimo no valor de R$ 12.536,26 (doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 20.936,26 (vinte mil e novecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E por estarem justos e de acordo, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus efeitos legais.

Juara/MT, em 02 de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Sílvio Márcio Inoui

Associação Pestalozzi de Juara/Escola Raio de Sol

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Gestora da Parceria

Testemunhas:

Nome:

CPF

Nome:

CPF

Alteração do Plano de Trabalho Previsão de Receita e Despesa

6. Previsão de Receita e Despesas

6.1 Previsão de Receitas:

Valor do Repasse do Concedente: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)

6.2 Descrição das Despesas

Nº

Descrição

Und

Quant

Valor Unitário R$

Valor Total

1

Pagamento de salários administrativos

5

12

1.000,00

60.000,00

2

Pagamento de salários secretária

1

12

1.100,00

13.200,00

3

Pagamento de tributo FGTS

1

12

500,00

6.000,00

4

Pagamento de tributo GPS

1

12

2.155,00

25.860,00

5

Pagamento de água

1

12

400,00

4.800,00

6

Pagamento de energia

1

12

600,00

7.200,00

7

Pagamento de telefone

1

12

150,00

1.800,00

8

Pagamento de Internet

1

12

150,00

1.800,00

9

Pagamento de gás

1

12

100,00

2.400,00

10

Material para secretaria e apoio

1

12

400,00

4.800,00

11

Material de limpeza e refeitório

1

12

700,00

20.936,26

12

Despesa com transporte (combustível e manutenção)

1

12

3.000,00

23.463,74

13

Despesas extras com férias, encargos, 13º

1

1

16.300,00

16.300,00

14

Despesas eventuais, obrigatórias e manutenções

1

12

286,66

3.440,00

Total das Despesas ...................................................................................................

192.000,00

Obs. Eventual diferença entre o recebido e as despesas, será paga com recursos próprios oriundos de doações e/ou outros convênios.