PORTARIA Nº 160/2020,

DE 02 DE JULHO DE 2020

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando: que o Servidor já estaria de Licença- saúde até o dia 18/07/2020, o seu ultimo atestado médico que seria de 90 (noventa) dias, passa a valer como 72 (setenta e dois) dias, por o mesmo ser datado do dia 01/07/2020.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, - OPERADOR DE MÁQUINAS, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 72 (setenta e dois) dias a contar de 19/07/2020 a 28/09/2020 conforme consta em Atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino