CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 e Lei Complementar nº 1149/2016 PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora SELMA DE ARAÚJO AMORIM, portadora da Cédula de Identidade nº 1217904-3 SSP/MT e Inscrita no CPF: nº 847.548.771-87lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/07/2020 á 28/09/2020.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 01/07/2020 revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de Julho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal