RESCISÃO CONTRATUAL
6 de Julho de 2020
| À CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI –EPP CNPJ: 02.639.244/0001-44 Endereço: Estrada Maria Adelina, n. 364-W, Bairro- Chácara de Recreio Lucia Maria, lote n.16, Cep: 78.575-000, com sede na cidade de Juara – Estado de Mato Grosso. Reportando-nos AO CONTRATO N. 207/2016/SECAD, oriundo do Processo Licitatório de TOMADA DE PREÇOS N. 007/2016/SECAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD E DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO JARDIM PARANAGUÁ E CENTRO DO MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO - FETHAB, que deveria ser prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem ao contrato, nos termos da CLÁUSULA DECIMA QUINTA, do referido instrumento, servimo-nos da presente para NOTIFICAR a Rescisão Contratual Amigável a partir da data 03/07/2020, quando restará para todos os efeitos rescindido o termo contratual mencionado. Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Juara/MT, em 03 de julho de 2020. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal |