LEI Nº 571 /2020

“Dispõe Sobre a Denominação da “Travessa Professora Lacy Moreira Costa”, no Município de Alto Paraguai – MT, e dá outras providências”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada: “Travessa Professora Lacy Moreira Costa” no Perímetro Urbano, centro do Município de Alto Paraguai – MT.

Parágrafo Único – A “Travessa Professora Lacy Moreira Costa” no Perímetro Urbano, centro do Município de Alto Paraguai – MT., nominada no caput deste artigo, compreende o trecho entre as ruas Santos Dumont (ao lado esquerdo da residência do Sr. João Da Água) e Major Simão Aureliano de Barros (em frente a Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo)

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a regulamentar a presente lei no prazo de até 60 (sessenta) dias após a sua publicação, para sinalizá-la com placas indicativas, contendo a seguinte denominação “Travessa Profª. Lacy Moreira Costa”.

Art. 3º – A representação do Perímetro da referida Travessa, consta no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei:

I – Anexo I – Mapa da “Travessa Professora Lacy Moreira Costa”, Perímetro Urbano, centro do Município de Alto Paraguai – MT.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 26 dias do mês de junho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL