LEI Nº 572 /2020

“Dispõe Sobre a Denominação da “Rua Marino Jesus do Nascimento Silva”, no Bairro Campo de Aviação, Município de Alto Paraguai – MT, e dá outras providências”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada: “Rua Marino Jesus do Nascimento Silva” no Bairro Campo de Aviação, Perímetro Urbano do Município de Alto Paraguai – MT.

Parágrafo Único – A “Rua Marino Jesus do Nascimento Silva” no Bairro Campo de Aviação, nominada no caput deste artigo, compreende o trecho entre a Residência da Srª. Silvia Silva Nascimento até a residência do Sr. Leonete do Nascimento Silva.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado regulamentar a presente lei no prazo de até 60 (sessenta) dias após a sua publicação, para sinalizar a rua com placa indicativa, contendo a seguinte denominação na placa “Rua Marino Jesus do Nascimento Silva”.

Art. 3º – A representação do Perímetro da referida Rua, consta no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei:

I – Anexo I – Mapa da “Rua Marino Jesus do Nascimento Silva” no Bairro Campo de Aviação.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 26 dias do mês de junho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL