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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 278 DE 03 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. JOSÉ CARLOS DE CAMPOS, Matrícula 65, portador do RG sob o nº 12308498 SESP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.717.521-00, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – AGENTE DE SERVIÇO GERAIS (T)”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2011/2016

01/07/2020 À 28/09/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de julho de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL