PORTARIA N° 279 DE 03 DE JULHO DE 2020.
6 de Julho de 2020
PORTARIA N° 279 DE 03 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 271/2020 de 01 de julho de 2020, referente ao período da licença do Servidor:
Faz- se a Retificação:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. MILTON RODRIGUES BARBOSA, Matrícula 109, portador do RG sob o nº 13076973 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.396.531-00, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – AGENTE DE SERVIÇO GERAIS (T)”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2006/2011 | 01/06/2020 À 29/08/2020 |
LEIA-SE:
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. MILTON RODRIGUES BARBOSA, Matrícula 109, portador do RG sob o nº 13076973 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.396.531-00, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – AGENTE DE SERVIÇO GERAIS (T)”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2006/2011 | 01/07/2020 À 28/09/2020 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de julho de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL