DATA: 02 DE JULHO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº 003/2007.

Considerando a necessidade de dar continuidade às medidas até agora implementadas para prevenção ao contágio do novo Corona-Vírus (COVID-19);

Considerando que são mais vulneráveis ao contágio pessoas com idades a partir de 60 anos, portadoras de doenças crônicas e outras pessoas classificadas em grupos de risco;

Considerando que existem servidores cujas funções estão paralisadas em face disposto em legislação Federal, Estadual e Municipal;

Considerando o Decreto Municipal N° 051/2020 que regulamenta a concessão compulsória;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Férias à Sra. DAYANE ALINE MASSUCATE GALLON, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 01/07/2020 a 30/07/2020.

Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2019/2020.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020.

Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.