TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017
6 de Julho de 2020
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 015/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E WT SPEED TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
PREGÃO PRESENCIAL 015/2017.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa WT SPEED TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ. 04.985.607/0001-29, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Amos Bernardino Zanchet, N°458E, Centro, Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, representada pelo seu Sócio Proprietário WAGNER TOLENTINO DE NOVAES, portador da cédula de identidade n° 12991562 e CPF/MF 704.418.551-72, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. O contrato nº. 015/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 08 de julho de 2020 e término em 08 de julho de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 015/2017, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E E DO REAJUSTE
02.1. Será reajustado ao valor do contrato, através do aditivo o percentual de 6,35% (seis virgula trinta e cinco por cento) em observância ao índice oficial (IGPM), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.
02.2. O Valor do Contrato de R$ 199.635,96 (cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 16.636,33 (dezesseis mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), sendo o valor de R$ 83.181,65 (oitenta e tres mil centos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) referente a 5 (cinco ) parcelas no exercício de 2020 e o restante no valor de R$ 116.454,31 (cento e dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) referente a 7 (sete) parcelas no exercício de 2021.
| Item | Unid. | Qtd. Pontos | Descrição | Vlr. Unit. | Vlr. Mês | Vlr. TOTAL |
| 01 | 12 Meses | 17 Pontos de 2 Mega Dedicado | PROVEDOR INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIA DA SEMANA COM SUPORTE E MANUTENÇÃO NOVA MARINGÁ. 408 MEGA DEDICADO. | R$ 668,94 | R$ 11.371,98 | R$ 136.463,76 |
| 02 | 12 Meses | 01 Ponto de 5 Mega Dedicado | PROVEDOR INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIA DA SEMANA COM SUPORTE E MANUTENÇÃO NOVA MARINGÁ. 60 MEGA DEDICADO. | R$ 5.264,35 | R$ 5.264,35 | R$ 63.172,20 |
| TOTAL | R$ 199.635,96 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretarias abaixo:
EXERCICIO 2020
| DESCRIMINAÇÃO DO SETOR | DOTAÇÃO | MESES | VALOR MÊS | VALOR TOTAL |
| Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339040.000000-68 | 05 | R$ 5.264,35 | R$ 26.321,75 |
| Secretaria de Educação | 05.001.12.122.0005.2013.339040.000000-111 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro Unidade I | 05.004.12.361.0007.2087.339040.000000-193 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro Unidade II | 05.004.12.361.0007.2087.339040.000000-193 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Escola Municipal de Educação Infantil PRE ESCOLA | 05.008.12.365.0008.2089.339040.000000-236 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Escola Mun. de Educ. Infan. creche Rosa Camacho | 05.008.12.365.0008.2088.339040.000000-224 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Biblioteca | 05.002.13.392.0010.2019.339040.000000-140 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Secretaria de Obras | 06.001.04.122.0017.2037.339040-000000-289 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| DETRAN – SEC. DE OBRAS | 06.001.04.122.0017.2037.339040-000000-289 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Secretaria de Saúde e saneamento | 07.001.10.122.0021.2041.339040-000000-336 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| PSF do Jardim Mayra | 07.002.10.301.0022.2043.339040-000000-364 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| CENTRO DE FISIOTERAPIA | 07.001.10.122.0021.2041.339040-000000-336 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Secretaria Municipal Agricultura | 08.001.20.122.0026.2053.339040-000000-435 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| FEIRA MUNICIPAL | 08.001.20.122.0026.2053.339040-000000-435 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Sec. Municipal de Assistência Social | 09.001.08.122.0028.2056.339040-000000-458 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| CLUBE DOS VOVÔS | 09.001.08.122.0028.2056.339040-000000-458 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| CRAS | 09.002.08.244.0029.2062.339040-000000-501 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| CRAS BOLSA FAMILIA – Rodar Sist. Caixa | 09.002.08.244.0091.2062.339040.000000-501 | 05 | R$ 668,94 | R$ 3.344,70 |
| Total R$ 83.181,65 | ||||
03.2. EXERCÍCIO 2021: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal FATIMA FERNANDES GOLICZESKI, portador do CPF CPF 016.181.541-33, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 015/2017 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 03 de julho de 2020.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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WT SPEED TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME,
CNPJ – 04.985.607/0001-29
Contratado
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FATIMA FERNANDES GOLICZESKI
CPF CPF 016.181.541-33
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Welder Souza Cunha Gessica Rosiane Leite Venâncio
CPF nº 037.865.001-77 CPF nº 014.935.091-01