TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020
6 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço funerário adulto, incluindo fornecimento de urnas funerárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, para atendimento a família em situação de vulnerabilidade social, ou que por sua vez seja necessário de alguma forma a participação da prefeitura, por meio de sua secretaria acima citada, no auxílio em casos que necessitem desses serviços. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: WERLAN F. DA SILVA SERVIÇOS FUNEBRES-ME – CNPJ: 22.165.134/0001-03, com sede na Praça Alcides José de Brito, nº 486, bairro: Centro – Novo São Joaquim – MT – CEP: 78.625-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal