PORTARIA Nº 024, DE 03 DE JULHO DE 2020

“Dispõe sobre os procedimentos e regras complementares para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente Portaria: Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT; e

Considerando o Decreto Municipal nº 056, de 25 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - A presente portaria dispõe sobre os procedimentos e regras complementares para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, que vigorarão de 03 a 31 de julho de 2020.

Art. 2º- Fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Barra do Bugre de 03 a 31 de julho, podendo ser prorrogado em consonância com as autoridade de saúde pública.

Art. 3º - Em caso de extrema urgência o atendimento ao público externo será prestado remotamente por e-mail institucional camarabbupp@gmail.com e ouvidoria do Poder Legislativo no endereço <http://www.barradobugres.mt.leg.br/

Art. 4º - Fica suspenso o curso de todos os prazos regimentais, procedimentais, legislativos e legais no Poder Legislativo, pelo prazo estipulado no artigo 2º, da presente Portaria.

Art. 5º - Ficam dispensados do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, viabilizando a realização do trabalho remoto, pelo prazo determinado nesta portaria, podendo ser prorrogado, os servidores públicos do Poder Legislativo portadores de doenças crônicas que integram o grupo de risco de maior mortalidade pelo COVID-19, independente da faixa etária.

Art. 6º - Fica estabelecido o funcionamento interno de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h, da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, quando as condições sanitárias permitirem o retorno das atividades.

Parágrafo único – Fica autorizado pela Presidência, mediante escala de revezamento, a realização de jornada especial dos servidores com intuito de garantir o mínimo de funcionamento de cada setor.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 03 DE JULHO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 03 de julho de 2020

Rudinei da Cruz Linhares

Secretário Geral

Portaria nº001/2020.