Espécie: Termo de Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Veículo e Equipamentos sob Nº 001/2020.

Cedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Cessionária: EIDEL SPANHOLI EIRELI.

CNPJ: 10.607.464/0001-14.

Objeto: Cessão de Uso, por tempo determinado, ou seja, pelo período de Vigência da Ata de Registro de Preços sob nº 007/2020, dos seguintes bens patrimoniais de propriedade do município, abaixo descritos: I – 01 (Um) caminhão 4x2, Caçamba, Marca Mercedes Benz, Modelo 1113, chassi 34404112076967, Renavam 126452598, Ano-modelo 1974/1974 - Placa JYM8739. Situação: Cabine Avariada; II – 01 (uma) Retroescavadeira Hidráulica Amarela, de Pneus Randon, Chassi NAAF1798, Ano-modelo 2010/2010. Situação: Problemas no Cabeçote; III – 01 (um) trator marca SLC Jhon Deere, equipado com carretão, Chassi J0F0500002546, Ano-modelo 2000/2000. Situação: Problemas na Parte Hidráulica; IV – 01 (um) Trator de corte de grama, c/ 20 HP, movido a gasolina, ano 2018, cor verde, partida elétrica, Marca TRAPP; V – 01 (uma) Roçadeira marca Sthil, modelo 160, motor 2 tempos, potência de 1,9 CV, movida a gasolina.

Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021 (vigência da Ata SRP 007/2020).

Data da Rescisão: 03/07/2020.

Motivo da Rescisão: Rescisão, em decorrência da rescisão amigável e por acordo das partes, da Ata de Registro de Preços de Nº 007/2020.

Da Restituição dos Bens: A CESSIONÁRIA obriga-se a restituir imediatamente à CEDENTE, em regular estado de conservação e uso, o veículo e os equipamentos objeto da Cessão de Uso.

Da Indenização: O presente termo de rescisão não gera direito ou obrigação à indenização.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Pelo CEDENTE

EIDEL SPANHOLI

Pela CESSIONÁRIA