SEGUNTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 024/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTARTAÇÃO DE EMPRESA DE SISTEMA QUE OFEREÇA A MUNICIPALIDADE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DO FROTAS, COM GESTÃO DE COMBUSTIVEIS ON-LINE, FORNECIMENTO EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS E POSTOS LICITADOS, GESTÃO DO COMBUSTIVEL DO P.A, MELOSA E CONTAINERS DE COMBUSTIVEL, GESTÃO DOS EMPENHOS DO FROTAS POR CENTRO DE CUSTO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RASTREAMENTO INTEGRADO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM AREAS REMOTAS COM GERAÇÃO DE DIARIO DE BORDO E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PEÇAS INTEGRADO AO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEICULOS, APLICATIVO ANDROID/IOS DO SISTEMA DE GESTÃO DO FROTAS, SISTEMA INTEGRADO PARA GERAR INFORMAÇÕES AO PORTAL DE TRASPARENCIA E ACOMPANHAMENTO E REGULAÇÃO DE CONTRATOS COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS BEM COMO GERAÇÃO DE TABELAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA PREFEITURA MUNICIPAL Nº. 024/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA, SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.

Segundo Termo Aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o município de Santa Terezinha Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede administrativa à rua 25 s/nº, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 15.031.669/0001-18, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr.EUCLESIO JOSE FERRETTO, brasileiro casado, residente e domiciliado à rua 48 s/nº, centro, nesta cidade de Santa Terezinha-MT, portador da RG nº 3028554412 SSP/RS e do CPF nº 405.119.101-20 doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.870.713/0001-20, e Inscrição Estadual sob nº 10357578-9, estabelecida a Av. Segunda Radial, 363, Goiânia – GO, representada neste ato pela Srª ELEIDE MARIA CORREIA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 607983 SSP/MT e do CPF nº 317.873.121-00, residente à Rua Orlente Tebuta, casa 09, quadra 01, Bairro Consil, Cuiabá/MT, doravante denominado CONTRATADO, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 02 (dois) meses, dando início no dia 03 de julho de 2020, passando a expirar em 03 de setembro 2020.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços de intermediação nas aquisições de peças e serviços de manutenção da frota municipal, considerando que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante.

2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, Inciso II da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Terezinha– MT, 29 de junho de 2020.

EUCLESIO JOSE FERRETTO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha

CONTRATANTE

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SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

Contratado