PORTARIA Nº 0115/SAD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	SIMONTON SOUZA DE MELO (substituto)	.Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Aplique
CPF:	016.011.671-64
Matricula	1408

Nome:	YURI GABRIEL SANTOS PEREIRA (substituto)	.Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Patrimônio
CPF:	077.499.181-77
Matricula	5436

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 012/2017 e 013/2017		Empresa: Construtora Juruena LTDA, CNPJ nº 04.292.274/0001-52.
Data: do Termos Aditivos	28 de fevereiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020.
Objeto:Contrato 012-2017	Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia na construção de Escola Rural de duas salas, padrão FNDE no PA Brasipaiva no Município de Santa Cruz do Xingu-MT.
Objeto: Contrato 013-2017	Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia na CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE SEIS SALAS, PADRÃO FNDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios;Emitir relatórios/medições;Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 03 DE JULHO DE 2020.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL