ERRATA

DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.817/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

A publicação da Errata está na edição do(s) dia(s): 02 de julho de 2020.

ONDE SE LÊ:

DECRETA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º. Fica determinado o horário de funcionamento dos Supermercados, Mercearias, Lojas, Barbearia, Salão de Beleza e Estabelecimentos Comerciais similares no período compreendido entre as 06 horas e 18 horas de segunda a sábado e fechado aos domingos.

§1º Especialmente no caso de Restaurantes, Lanchonetes, Espetinhos e Similares que fornecem alimentação, o horário de funcionamento no período compreendido entre às 06 horas e 20 horas de segunda a sábado e aos domingos abertos até às 13 horas, isso obedecendo as regras de distanciamento social, fixando um espaço de 04 (quatro) metros entre uma mesa e outra, com apenas 04 (quatro) cadeiras por mesa, e/ou na opção Delivery até às 21:00 horas.

LEIA-SE:

DECRETA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º. Fica determinado o horário de funcionamento dos Supermercados, Mercearias, Lojas, Barbearia, Salão de Beleza e Estabelecimentos Comerciais similares no período compreendido entre as 06 horas e 18 horas de segunda a sábado e fechado aos domingos.

§1º Especialmente no caso de Restaurantes, Lanchonetes, Espetinhos e Similares que fornecem alimentação pronta para o consumo, o horário de funcionamento no período compreendido entre às 06 horas e 20 horas de segunda a sábado e aos domingos abertos até às 13 horas, isso obedecendo as regras de distanciamento social, fixando um espaço de 04 (quatro) metros entre uma mesa e outra, com apenas 04 (quatro) cadeiras por mesa, e/ou na opção Delivery somente entrega de alimentação pronta para o consumo até às 21:00 horas, ficando proibido a venda de bebida alcoólica no Delivery.

Cocalinho, 03 de julho de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal