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Pref. Araputanga

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2020

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE LOCKDOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE ARAPUTANGA no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela lei.

CONSIDERANDO o Artigo 5º do Decreto Municipal Nº 54/2020, que determina a proibição de circulação de qualquer cidadão no território do município de Araputanga.

CONSIDERANDO a necessidade de diminuição de circulação da população de Araputanga para conter o crescimento brusco de casos do COVID-19.

RESOLVE:

Art 1º - Suspender a entrega de Atividades escolares remotas em todas as instituições municipais de ensino de Araputanga, enquanto durar os efeitos de "lockdown" do Decreto 54/2020.

Art. 2º - Os profissionais da Educação deverão garantir que as atividades escolares estejam disponíveis na plataforma da OMEGA SISTEMA.

I - Aos professores competem contribuir para que o ensino remoto, nessa modalidade, alcance o maior número de alunos de sua turma/classe, com seu trabalho no sistema de home office:

a - planejar as atividades de acordo com o currículo, acessível ao entendimento do aluno de forma remota;

b - enviar as atividades por e-mail aos coordenadores;

c - criar grupo on-line para orientação dos alunos ou familiares, especificamente de sua turma/classe;

d - acompanhar, registrar e avaliar o desenvolvimento das atividades;

II - Aos coordenadores e coordenadores/diretores competem:

a - orientar aos professores na realização do planejamento;

b - inserir as atividades no sistema Omega;

c - acompanhar os registros e avaliações dos professores;

d - prestar informações à SEMEC.

III - Os Técnicos Administrativos Educacionais, desenvolverão suas atividades parcialmente no sistema home office, de acordo com escala prévia estabelecida, com as seguintes atribuições:

a - Fixar no portão da escolas informações referente ao Decreto 54/2020, a esta portaria;

b - Auxiliar o Diretor no que couber, como registros e arquivamentos;

d - alimentação e acompanhamento dos sistemas.

IV- O diretor deverá acompanhar o trabalho dos Vigilantes e escalar servidores do Apoio Administrativo Educacional para manter a infraestrutura completamente limpos.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotará uma escala de revezamento dos servidores internos, de modo a atender as necessidades dos diversos setores com os quais mantém relação e quando possível em home office.

Parágrafo Único - Todos os servidores em home Office deverão comprovar a seu chefe imediato, a realização de cursos na sua área de atuação, sobre prevenção contra o COVID-19 e outras doenças ou qualquer curso na área de educação, ou o desempenho de atribuições a eles designados.

Art 4º Todos os profissionais em home office deve apresentar relatório de produtividade conforme item 4 da Normativa Interna nº 44/2020 (Disponível para todos os servidores).

Art 5º - Caberá aos Diretores das Unidades de Ensino Municipal organizar através de escala os trabalhos de seus servidores, de modo que os serviços sejam realizados atendendo a necessidade e o interesse público.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Araputanga MT, 03/07/2020

SILVANA BENTO DE MELO COUTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA