“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 003/2020 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalideza servidora Sra. Sônia Ribeiro de Souza.”

O EXMO. Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com art. 12, inciso I, e art. 13 da Lei n.º 1009 de 15 de outubro de 2013 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Horizonte do Norte/MT;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a Sra. Sônia Ribeiro de Souza, brasileira, portadora do RG nº. 1041781-8 SEJUSP/MT e do CPF nº. 003.854.911-58, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Gari, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “I”, contando com 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dia de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, devidamente matriculada sob o nº. 780, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do FUMPS n.º 2020.03.00001P, a partir de 02/05/2020 até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) proventos calculados pela integralidade da média aritmética (...)

Lêia-se: (...) com proventos proporcionais (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Novo Horizonte do Norte - MT, 04 de julho de 2020.

ANDRÉ LUIZ GOMES RAZINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal