“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Revogar a Portaria Municipal n.º 086/2020 de 03/07/2020 que concedeu a LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA ao Servidor Público deste Município Senhor Sr. AMARILDO CARMO DE MATOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, motivo alteração da data da eleição de 2020, conforme emenda constitucional 107/2020 e Lei Municipal 775 de 13 de Fevereiro de 2008 em seu Artigo 99.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 06 de Julho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal