MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e JOSENIR CASTRO SARAIVA

Objeto: prorrogação do prazo e valor do contrato n. 13/2019, destinado a cobertura das despesas com a locação imóvel funcionando Conselho Tutelar Secretaria de Assistência Social.

Licitação originária: DL n. 37/2019 – proc. Adm. Nº 67/2019-SEMAS

Fundamentação: ato Administrativo nº 135/GAB/PMR/2020 (publ. D.O.E-AMM, ed. de 29/05/2020), e amparo legal na subitem 4.4 e 4.5.2, ambos da Cláusula Quarta Contrato nº 13/2019-PMR c/c artigo 57, inciso IV da Lei n.º 8.666/93.

Efeitos financeiros: 12/06/2020

Vigência: 18/06/2020 até 18/12/2020

Valor global do aditivo: R$ 5.580,00 – mensal: R$ 930,00

Dotação orçamentaria: 08.01.9.2.114.3.3.90.36.00.00.00.00 (000334)

Empenho 1204/2020

Ass.: 18/06/2020