INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
7 de Julho de 2020
PORTARIA Nº 395, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, designação do Presidente e secretário (a) da Comissão.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º InstaurarProcesso Administrativo Disciplinarpara apuração de suposta infração disciplinar do servidor Antônio Gomes de Melo, ocupante do cargo de agente operacional da Secretaria Municipal de Obras de São Félix do Araguaia - MT, matrícula nº 623-1, capitulada nos artigos 133, incisos III e IX e 148, incisos V e VII, ambos da Lei Complementar 036/2003.
Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar os servidores Ana Cristina Miranda de Melo Macedo, matrícula nº 569-1, Ana Paula da Silva Azevedo, matrícula nº 2036-4, Gilmar Barreira de Almeida, matrícula nº 881-1, Jason Martins Santos, matrícula nº 860-1, Maria Lilia Potencio Ferreira Reis, matrícula nº 902-1, Rafael da Silva Novaes, matrícula nº 3186-1.
Art. 3º Para presidir os trabalhos da Comissão ficou designado o servidor Jason Martins Santos, matrícula nº 860-1 e para secretariar a servidora Ana Cristina Miranda de Melo Macedo, matrícula nº 569-1.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal