PORTARIA Nº. 189/2020
7 de Julho de 2020
“DIVULGA TABELA DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O ANO DE 2020 DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei;
Considerando a instrução normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º - Divulgar o valor da Valor da Terra Nua – VTN do Município de Nova Maringá para o ano de 2020 que deverá ser utilizado pelos produtores rurais para declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020.
| Ano | Lavoura aptidão boa | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem plantada | Silvicultura ou pastagem natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2020 | 6.071,00 | 4.856,00 | 3.915,00 | 3.620,00 | 2.730,00 | 1.821,00 |
Art. 2º - Os dados sobre o levantamento do VTN foram realizados pelo responsável técnico, engenheiro agrônomo Ademir Pompilio Borges – CPF: 277.396.1499-49, CREA nº 3751/D/MT – RNP 1210343380 durante o período de 01/05/2020 a 20/06/2020.
Art. 3ºº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Nova Maringá – MT, 06 de julho de 2020.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal