MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50

Objeto: Correção de clausulas mediante 2º aditivo de inclusão do valor da prorrogação do 1º aditivo datado de 28/04/2020 em decorrência da constatação superveniente de erro quando da sua implantação no software/BETHA de gerenciamento dos contratos que deixou de incluir no ato do seu registro os valores correspondentes.

Fundamentação: subcláusula 4.2.1 da Clausula quarta contrato n. 06/2019 c/c art. 54 e seguintes da lei nº 8.666/93, art. 9º Lei nº 10.520/2002, Decisão Adm. n. 3/2020, publ. D.O.E-AMM, Ed. nº 3.467, Ano XV, de 28/04/2020, p. 328 e decisão Adm. n. 05/2020 na edição de 28/05/2020.

Licitação: Pregão Presencial nº 011/2019-PMR – Proc. Adm. nº 0031/2019-PMR-GABINETE

Ref.: Adesão a ata de registro de preço nº 088/2018, decorrente do Pregão nº 056/2018 que tem como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Jangada/MT. (Publicação D.O.E-AMM, Ed. nº 3.122, Ano XIII, de 11/012/2018, p. 316-317).

Valor global estimado incluído: R$ 1.410.000,00

Vigência: conforme cláusula terceira do 1º termo aditivo até 29/04/2021.

Ass.: 27/05/2020.