TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 - PROCESSO Nº 032/2020

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020. OBJETO: Aquisição de Suplementos Alimentares para pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Portaria Federal Nº 369/2020 (Covid-19). Empresa: NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME, Inscrita no CNPJ Nº 06.372.763/0001-40, totalizando o valor deR$ 1.191,96 (Um Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Noventa e Seis Centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 06 de julho de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.