“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.902,17 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 175.902,17 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e dois reais e dezessete centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.038	31901300000000	00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	171.021,55
1.057	44905200000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	4.880,62
TOTAL			175.902,17

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.118	33903400000000	00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	171.021,55
2.039	33903000000000	00.03.0046 (0046) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr	4.880,62
TOTAL			175.902,17

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 17 de junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT