DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte profilático e Terapêutico

Programa: 133 – Assistência Farmacêutica

Proj./Ativ. 2.055 – Manut. da Farmácia Básica Municipal

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.00.002

Dotação: 713

Fonte: 0002

Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.038 – Manut.Desp.c/Prog. de Saúde da Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.002

Dotação: 712

Fonte: 0002

Valor: R$ 33.600,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte profilático e Terapêutico

Programa: 133 – Assistência Farmacêutica

Proj./Ativ. 2.055 – Manut. da Farmacia Básica Municipal

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.002

Dotação: 602

Fonte: 0002

Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.038 – Manut.Desp.c/Prog. de Saúde da Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.002

Dotação: 322

Fonte: 0002

Valor: R$ 33.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 17 de junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL